Muitos médicos atuam em múltiplos postos de trabalho ao mesmo tempo, como hospitais, clínicas, consultórios particulares, faculdades, entre outros. Esse tipo de jornada de trabalho é conhecido como atividade concomitante, onde o profissional mantém mais de um contrato formal ao mesmo tempo.
Uma das consequências dessa prática é o recolhimento acima do teto de contribuições ao INSS. Isso ocorre porque, se a soma das contribuições mensais ultrapassar o teto previdenciário (atualmente em R$ 7.786,02), o valor excedente pode ser restituído ao médico.
Embora seja possível fazer o pedido de restituição de forma autônoma, o processo envolve o levantamento de vários documentos previdenciários, o preenchimento de formulários específicos e o cálculo dos valores devidos. Por isso, contar com a consultoria de um advogado especializado em direito médico, pode facilitar bastante o trâmite e aumentar as chances de sucesso.
É comum que haja demora na análise dos pedidos de restituição por parte da Receita Federal. Em casos de negativa ou silêncio administrativo, recomendamos entrar com uma ação judicial para garantir o recebimento do valor de forma mais ágil e eficaz.
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