Se você é médico atuando em unidades de saúde da família em regiões prioritárias, você pode ter o direito a solicitar o abatimento e a suspensão da dívida do FIES. A lei garante, para médicos que trabalharem por, no mínimo, 12 meses consecutivos, um desconto proporcional de 1% ao mês trabalhado.
O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) é um programa do governo federal que ajuda estudantes de baixa renda a ingressar no ensino superior. Ele funciona como um empréstimo para pagar mensalidades em faculdades particulares, sendo voltado para aqueles que não têm condições de arcar com os custos de forma imediata.
O objetivo dessa iniciativa é incentivar médicos a atuarem na atenção primária e em localidades mais vulneráveis, oferecendo melhores condições para o atendimento à saúde nessas áreas.
Vale destacar que o processo judicial costuma ser rápido, sem necessidade de audiência, o que facilita o acesso à Justiça e à garantia de seus direitos.
A Lei 14.375/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, trouxe mudanças importantes para os médicos inadimplentes do FIES. Se você assinou o contrato do programa até dezembro de 2017 e está inadimplente com as parcelas, você pode se beneficiar das novas regras para abatimento e reparcelamento da dívida.
- Desconto de 12% sobre o valor total da dívida ou reparcelamento sem juros e multa em até 150 vezes (sem o desconto de 12%)
Além disso, para ambas as condições, existe a possibilidade de parcelar o saldo devedor em até 15 parcelas, após a aplicação dos descontos.
Ainda tem dúvidas? Converse agora com um especialista pelo WhatsApp:
